CAPÍTULO VI

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 28- O Conselho Fiscal tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da administração da ACOB.

Artigo 29- O Conselho Fiscal é constituído por 03(três) membros efetivos e 02(dois) membros suplentes, que serão eleitos pela Assembleia Geral juntamente com a Diretoria Executiva.

Artigo 30- Compete ao Conselho Fiscal:

a) Examinar trimestralmente os balancetes e documentos.

b) Apresentar à Assembleia Geral parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro, administrativo e patrimonial da ACOB.

c) Denunciar à Assembleia Geral erros administrativos ou qualquer violação da lei ou do Estatuto.

 

d) Convocar a Assembleia Geral quando houver motivo grave e ou urgente, sugerindo medidas cabíveis a serem tomadas, inclusive para que possa em cada caso, exercer plenamente a sua função fiscal.

Artigo 31- O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente, quando necessário, mediante convocação de no mínimo 2/3 de seus associados, ou ainda por convocação de qualquer um de seus membros.

Artigo 32- A responsabilidade dos membros do Conselho Fiscal por atos ou fatos ligados ao cumprimento de seus deveres, obedecerão às mesmas regras que definem a responsabilidade dos membros da Diretoria Executiva.

CAPÍTULO VII

DO QUADRO SOCIAL

DOS DIREITOS E DEVERES

Artigo 33- O quadro de Associados da ACOB é ilimitado e será composto por:

a) Sócios fundadores: os presentes na Assembleia Geral de fundação da ACOB.

b) Sócios Contribuintes: praticantes ou simplesmente simpatizantes do atletismo.

 

Parágrafo Primeiro - O Associado menor de 18 (dezoito) anos, somente será aceito, mediante apresentação de autorização de seu responsável legal.

Parágrafo Segundo - Os Sócios Fundadores terão que assim como os Sócios Contribuintes cumprir com os deveres dos associados para resguardar os direitos estatutários, não cabendo aos mesmos nenhuma espécie de privilégio.

Artigo 34- São considerados direitos dos associados:

a) Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral.

b) Ser candidato a ocupar os Cargos eletivos em Assembleia Geral, desde que tenha mais de 21 (vinte e um) anos e obedeça aos prazos legais.

c) Apresentar à Diretoria Executiva sugestões que visem benefícios para a ACOB.

d) Pleitear à ACOB a possibilidade de intermediar contratos de patrocínio.

e) Usufruir todas as conquistas da associação, desde que estando em dia com suas obrigações perante a ACOB, conforme o “artigo 35”.

 

Parágrafo Primeiro - A ACOB se reserva ao direito, através de sua Diretoria Executiva, de estudar os contratos firmados entre atleta(s) associado(s) e patrocinador(es) antes de assumir uma posição de intermediar as partes.

Parágrafo Segundo - A ACOB reconhecerá a conquista individual ou de grupos de associados organizados, não garantindo aos demais associados o benefício conseguido pelos mesmos, através de esforços individuais e direcionados.

Artigo 35- São deveres do associado:

a) Respeitar este Estatuto.

b) Manter atualizados seus dados cadastrais.

c) Respeitar as normas específicas estabelecidas pela Diretoria Executiva.

d) Recolher a anuidade estabelecida pela Diretoria Executiva.

 

e) Participar de ações organizadas pela ACOB que visem arrecadar fundos para mantê-la.

f) Zelar pela conservação do patrimônio da ACOB, indenizando-a pelos danos causados por uso impróprio.

g) Cumprir os contratos assumidos com patrocinadores em que a ACOB estiver intermediando.

h) Dignificar sua equipe e seu Município com condutas exemplares.

i) Respeitar as leis que regem o desporto nacional e os regulamentos de eventos em que se fizerem presentes, independentemente da equipe que estiverem representando.

Artigo 36- Os sócios da ACOB não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações que a Diretoria Executiva e seus representantes legais contraírem em nome dela.

Artigo 37- Os associados que infringirem o disposto neste Estatuto, as normas específicas, o Código Brasileiro de Justiça Disciplinar Desportiva, as normas de segurança ou outras normas e deliberações, ficam sujeitos às sanções previstas na legislação e aplicadas pela Diretoria Executiva.

Artigo 38- As sanções serão sempre comunicadas por escrito ao associado e devidamente registradas em livro próprio.

Artigo 39- Das decisões que resultarem em suspensão ou eliminação, caberão recurso à Assembleia Geral no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data de recebimento da comunicação.

Artigo 40- As penalidades aplicadas aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, somente serão impostas pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO VIII

DO REGIMENTO ECONÔMICO E FINANCEIRO

SEÇÃO I

DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Artigo 41- Os elementos financeiros serão expressos em balancetes mensais comprovados por documentos mantidos em arquivo, observadas as disposições legais, obedecendo os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, dada pela Lei nº 13.204 de 2015.

Artigo 42- O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

SEÇÃO II

DO PATRIMÔNIO

Artigo 43- O patrimônio da ACOB será composto por todos os bens que vier a adquirir, e se destinará exclusivamente ao cumprimento dos seus objetivos, em benefício de seus associados.

SEÇÃO III

DA DISSOLUÇÃO E FUSÃO

Artigo 44- A ACOB somente poderá ser dissolvida ou fundida com outra associação em caso de insuperável dificuldade na consecução de seus objetivos mediante aprovação em Assembleia Geral com no mínimo 2/3 dos associados em gozo de seus direitos, que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; (Redação dada pela Lei nº13.204, de 2015).

SEÇÃO IV

DOS SÍMBOLOS

Artigo 45- São símbolos da ACOB:

a) A bandeira

b) O emblema

 

Artigo 46- As cores da ACOB serão as cores que representam o Município de Botucatu:

a) Azul

b) Branco

c) Amarelo

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 47- Na Assembleia Geral de Fundação serão eleitos pelos presentes: o Presidente, Vice-Presidente e membros do Conselho Fiscal, que representará a entidade legalmente no próximo biênio.

Artigo 48- Todos os presentes na Assembleia Geral de Fundação serão denominados em ata como Sócios Fundadores.

Artigo 49- A primeira Diretoria Executiva terá como prioridade realizar os atos para tornar a Entidade detentora dos registros legais e do direcionamento aos planos de ações com finalidade de organizar a ACOB como uma entidade Jurídica.

Artigo 50- O presente Estatuto poderá ser reformulado, em parte ou em todo o seu teor, por deliberação da Assembleia Geral especialmente convocada para este fim com presença mínima de 1/3 dos associados que estiverem no gozo de seus direitos.

Botucatu, 16 de março de 2020.

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