Artigo 14- Perderão o mandato os membros da Diretoria Executiva que incorrerem em:

a) Malversação ou dilapidação do patrimônio social.

b) Grave violação deste Estatuto

c) Abandono de cargo, assim considerado a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem a expressa comunicação à Secretaria da Associação.

d) Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo da Associação.

e) Conduta duvidosa.

 

Parágrafo Único: A perda do mandato será declarada pela Diretoria Executiva e homologada pela Assembleia Geral convocada somente para este fim, nos termos da Lei, onde será assegurado o amplo direito de defesa.

Artigo 15- Em caso de renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.

Parágrafo 1: O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na Secretaria da Associação, que o submeterá dentro do prazo de 30 (trinta) dias no máximo, à deliberação da Assembleia Geral.

Parágrafo 2: Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, e respectivos suplentes, qualquer dos sócios poderá convocar a Assembleia Geral que elegerá uma comissão eleitoral de 05(cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias. Os membros eleitos nestas condições completarão o mandato dos renunciantes.

Artigo 16- Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não serão remunerados pelo exercício do cargo, nem terão direito à isenção e ou redução de mensalidades, anuidade ou taxas.

Artigo 17- Os membros da Diretoria Executiva não respondem pessoalmente pelas obrigações que contraírem em nome da ACOB na prática e ato regular de sua gestão, mas assumem essa responsabilidade pelos prejuízos que causarem em virtude de infração à lei ou a esse Estatuto.

Parágrafo único: A responsabilidade de que trata este artigo prescreve no prazo de 02(dois) anos, contados a partir da data de aprovação pela ASSEMBLEIA GERAL, das contas e do balanço do exercício que finde o mandato, salvo disposição legal em contrário.

Artigo 18- A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que preciso, mediante convocação do Presidente.

Artigo 19- Compete ao Presidente:

a) Representar a ACOB ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.

b) Cumprir e fazer cumprir, em todos os seus termos o presente Estatuto, e as disposições legais a que a ACOB estiver submetida.

c) Convocar e presidir as reuniões da Assembleia Geral e da Diretoria.

d) Nomear e exonerar os Diretores e Subdiretores para completar a Diretoria na forma deste Estatuto, alíneas “c”,” d”,” e”, “f”, “g”, “h”, “i”, do Artigo 13.

e) Criar comissões “específicas” e delegar à mesma, poderes por ofício.

f) Assinar juntamente com o primeiro tesoureiro ou substituto autorizado pelo Estatuto, os cheques e demais documentos que impliquem na movimentação financeira da ACOB.

g) Assinar correspondências da ACOB.

h) Assinar as normas específicas elaboradas pela Diretoria Executiva.

i) Rubricar toda documentação da alçada da Diretoria Executiva.

j) Assinar juntamente com o Vice-Presidente e secretário os diplomas especiais concedidos pela ACOB.

k) Autorizar pagamentos.

l) Autorizar a celebração de convênios com entidades oficiais ou privadas, desde que previamente aprovados pela sua Diretoria.

m) Solucionar os casos de urgência, levando-os ao conhecimento da Diretoria.

 

Artigo 20- Compete ao Vice-Presidente:

Auxiliar o Presidente e substituí-lo em suas ausências e impedimentos temporários.

Artigo 21- Compete ao Primeiro Tesoureiro:

a) Quitar todas as despesas previamente autorizadas, mediante documentação legal.

b) Executar a arrecadação das receitas e fiscalizar seu emprego.

c) Atuar na coordenação do controle de pagamentos e recebimentos.

d) Elaborar e apresentar, dentro dos prazos previstos, balanços, orçamentos, relatórios e demonstrativos financeiros.

e) Assinar juntamente com o Presidente ou substituto autorizado pelo Estatuto, os cheques e documentos que impliquem na movimentação de valores e disponibilidades financeiras da ACOB.

f) Providenciar a cobrança de taxas, anuidade e ou mensalidades dos associados, advertindo-os quando em atraso.

 

Artigo 22- Compete ao Segundo Tesoureiro:

Auxiliar o primeiro tesoureiro no exercício de seu cargo, substituindo-o nas faltas e ou impedimentos.

Artigo 23- Compete ao Primeiro Secretário:

a) Secretariar as reuniões da Diretoria Executiva, tomando as providências com relação a pauta e lavratura de atas, assinando-as juntamente com o Presidente e presentes.

b) Assinar juntamente com o Presidente as carteiras de identificação do associado.

c) Manter atualizada a lista de associados.

d) Expedir as correspondências em geral, além de avisos, comunicados e editais, encaminhando-os a quem de direito.

e) Responder pelo protocolo geral da entidade, controlando toda correspondência interna e externa.

 

Artigo 24- Compete ao Segundo Secretário:

Atuar no auxílio das atividades do Primeiro Secretário e substituí-lo em suas faltas ou impedimentos legais.

Artigo 25- Compete ao Diretor Técnico:

a) Assessorar a Diretoria Executiva nos assuntos relacionados à parte técnica.

b) Dar o aval técnico aos assuntos e ou atividades inerentes ao atletismo.

c) Orientar as pessoas direta ou indiretamente ligadas à ACOB que estejam envolvidas em atividades relacionadas ao atletismo, em projetos de parceria da entidade.

Artigo 26- Compete ao Diretor Social:

a) Auxiliar o Presidente

b) Propor à Diretoria Executiva programações sociais em geral.

c) Dirigir e coordenar todas as atividades sociais.

 

Artigo 27- Compete ao Diretor de Patrimônio:

a) Ter sob sua guarda todo o patrimônio da ACOB.

b) Coordenar e realizar o cadastro patrimonial, efetuando os devidos registros e identificando-os com o tombamento e baixas efetuadas.

c) Coordenar e realizar os processos de coleta de preços ou concorrência, determinados em regimento interno próprio e homologados pela Diretoria Executiva.

d) Dar parecer sobre a conveniência de aquisição, oneração ou alienação de bens patrimoniais, justificando a medida.

e) Zelar pelo patrimônio da ACOB, fiscalizando o uso e a localização dos bens patrimoniais para garantir a preservação e manutenção corretas.

f) Exercer atividades que visem a proteção do patrimônio da ACOB.

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