ESTATUTO SOCIAL

ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE BOTUCATU

CNPJ – 09.065.868/0001-44

CAPÍTULO I

DA ENTIDADE, CARACTERÍSTICAS E FINS.

Artigo 1- A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE BOTUCATU, neste estatuto designada simplesmente ACOB, fundada em 03 de setembro de 2007, sociedade civil de duração ilimitada sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente estatuto e pela legislação específica.

Artigo 2- A ACOB tem sede e foro jurídico na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, com sede provisoriamente fixada a Rua Major Matheus, 278 – Vila dos Lavradores, com personalidade distinta dos seus associados, estes em número ilimitado, sem distinção de raça, sexo, ideologia política partidária, pensamento, credo religioso e nacionalidade.

Artigo 3- A ACOB tem por finalidade:

a) Difundir a prática do atletismo no município. Promover a inclusão social através da prática esportiva, em questão a prática do atletismo, em suas várias modalidades.

b) Difundir a conscientização da importância da atividade física para uma melhor qualidade de vida independentemente da faixa etária.

c) Proporcionar aos associados, reuniões esportivas e sociais.

d) Promover e organizar eventos de caráter esportivo, ligados ao atletismo.

 

e) Servir de intermediário entre atletas associados e patrocinadores com a finalidade de viabilizar a parceria, desde que não traga prejuízo à entidade.

f) Fiscalizar e fazer cumprir os contratos firmados entre atletas associados e patrocinadores, desde que intermediado pela entidade.

g) Em parceria com entidades públicas e ou privadas desenvolver e ou coordenar projetos de cunho esportivo e social.

h) Representar seus associados em assuntos de interesse dos mesmos, ligados a prática do esporte na modalidade atletismo.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Artigo 4- O patrimônio da ACOB, constituir-se-á de:

a) Contribuições dos sócios

b) Doações e legados

c) Outros bens e valores que por qualquer modo vier adquirir ou construir.

 

CAPÍTULO III

DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES

Artigo 5- São poderes da entidade:

a) Assembleia geral

b) Diretoria Executiva

c) Conselho Fiscal

CAPÍTULO IV

DA ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 6- A Assembleia Geral é o órgão soberano da ACOB e será formada por todos os seus associados ou representantes legais se menores de 18 anos, quites com as obrigações financeiras e em pleno gozo de seus direitos estatutários para deliberar através de reuniões:

a) Ordinárias; sempre no último sábado do mês de novembro dos anos impares para eleger o Presidente e Vice - Presidente da Diretoria Executiva, e Conselho Fiscal. No mês de janeiro para examinar e aprovar o balanço anual da entidade; examinar o relatório das atividades anuais da Diretoria.

b) Extraordinária; para modificar o Estatuto; destituir por motivos justificados membros do Conselho Fiscal ou mesmo da Diretoria Executiva; resolver a dissolução da ACOB e o destino sobre seu patrimônio; eleger membros do Conselho Fiscal ou da Diretoria Executiva em caso de vacância coletiva; aprovar os planos de reformas ou construção de imóveis próprios ou alocados; autorizar a Diretoria a realizar despesas que superem o valor de 150 vezes o valor da mensalidade; autorizar a Diretoria a contrair empréstimos, oferecer garantias, adquirir ou alienar bens; deliberar sobre casos ou assuntos omissos no Estatuto.

 

Artigo 7- A Assembleia Geral poderá ser convocada pelo:

a) Conselho Fiscal

b) Presidente da Diretoria Executiva

c) No mínimo 2/3 dos associados em dia com suas obrigações estatutárias.

 

Artigo 8- A Assembleia Geral se instalará com a presença de metade mais um do número de sócios aptos, em primeira convocação, com qualquer número em segunda convocação, meia hora após a primeira convocação, salvo em casos específicos previstos neste Estatuto.

As decisões serão por maioria simples de votos, também salvo os casos específicos, previstos neste Estatuto.

Artigo 9- A convocação se fará por publicação na imprensa ou por correspondência individual.

Artigo 10- As deliberações serão tomadas por meio de votos, podendo, desde que a Assembleia concorde, ser adotado o sistema de aclamação ou o de escrutínio secreto.

CAPÍTULO V

DA DIRETORIA E DAS CATEGORIAS DE SÓCIOS

Artigo 11- A ACOB é administrada por uma DIRETORIA EXECUTIVA eleita pela ASSEMBLÉIA GERAL, com mandato de 02(dois) anos passível de reeleição.

Parágrafo Primeiro – O mandato da DIRETORIA EXECUTIVA coincidirá com o início e o fim do ano financeiro, exceção à primeira diretoria que será eleita na Assembleia Geral de Fundação.

Parágrafo Segundo – São requisitos para que o sócio possa concorrer à direção da ACOB:

a) Ser associado à entidade por no mínimo 2 (dois) anos consecutivos.

b) Estar em dia com seus deveres de associado.

c) Manifestação de intenção a concorrer ao pleito por escrito, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias improrrogáveis antes das eleições. A “chapa” deverá ser apresentada em documento protocolado pelo secretário em mandato.

Artigo 12- A Diretoria que tem poderes deliberativos, é composta pelos seguintes cargos:

a) Presidente

b) Vice-Presidente

c) Primeiro Tesoureiro

d) Segundo Tesoureiro

e) Primeiro Secretário

f) Segundo Secretário

g) Diretor Técnico

h) Diretor Social

i) Diretor de Patrimônio

 

Parágrafo Único: Os cargos previstos nas alíneas “a“ e “b“ serão eletivos, os demais serão nomeados pelo Presidente.

Artigo 13- Compete à Diretoria:

a) Administrar a entidade de forma imparcial, respeitando sobretudo os princípios éticos e morais.

b) Autorizar a contratação, licença e demissão de funcionários e técnicos.

c) Apresentar no encerramento de cada exercício, à ASSEMBLEIA GERAL, um relatório circunstanciado das atividades da entidade.

d) Elaborar projeto de reforma deste ESTATUTO a ser submetido à ASSEMBLEIA GERAL, quando julgar conveniente.

e) Fixar as contribuições sociais

f) Propor em ASSEMBLÉIA GERAL títulos Beneméritos e Honorários.

g) Elaborar os balancetes e o balanço, submetendo-os ao CONSELHO FISCAL.

h) Apresentar mensalmente o balanço da entidade aos seus associados.

i) Elaborar normas específicas com a finalidade de disciplinar as ações de participação de seus associados em eventos ou conquistas da entidade.

j) Criar comissões para auxiliar na elaboração e ou fiscalização de projetos que tenham o respaldo da entidade

 

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